Consulte a legislação que dispõe sobre o Vale Transporte Eletrônico no Município de Salvador. Para fazer o download do arquivo em PDF, clique abaixo no ícone correspondente.
| LEGISLAÇÃO | DATA | RESUMO | ARQUIVO |
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 74/2006 | 24/07/2006 | IMPLANTA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO (STCO) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº4.088/2013 | 25/07/2013 | ALTERA A INTEGRAÇÃO ABERTA E TEMPORAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO EM SALVADOR (STCO), CRIANDO O BILHETE ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 26.023/2015 | 08/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. |