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A Procuradoria Geral do Estado foi fundamental para o início dos serviços do Metrô inaugurado nesta quarta-feira (11), com a viagem inaugural feita pela presidente Dilma Rousseff e o governador Jaques Wagner. A PGE atuou efetivamente desde a escolha do modal do transporte metropolitano em 2011, passando pela formulação de ajustes intrafederativos entre o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador e Lauro de Freitas, que estabeleceram a assunção pelo Estado do sistema de metrô, bem como a integração tarifária e dos serviços de transporte metropolitano e urbano das duas cidades. A Procuradoria atuou ainda, de maneira decisiva na elaboração e acompanhamento de todo o procedimento licitatório, assim como na contratação.“Entendo que, pela complexidade das questões envolvidas e interface com diversos entes federativos e órgão e entidades a estes vinculados, este trabalho pode ser considerado um marco na área de consultoria da PGE, cujo êxito decorreu da atuação proativa e coordenada de diversos colegas da nossa instituição. A PGE ajudou a construir uma solução para aquilo que era reconhecido nacionalmente como o símbolo da ineficiência administrativa”, afirmou o procurador Paulo Moreno Carvalho, membro do Grupo de Infraestrutura da PGE, unidade vinculada ao Gabinete do Procurador Geral e que atua nos projetos estratégicos do Governo do Estado.Participaram deste trabalho os seguintes Procuradores: Paulo Moreno Carvalho – Coordenador do Grupo de Infraestrutura, Ailton Cardozo Júnior, Barbara Camardelli Loi, Maíra Queiroz, José Augusto Martins Júnior e Jamil Cabus Neto.O trecho liberado para operação assistida, pouco mais de um ano após passar à responsabilidade do Governo do Estado, compreende os 5,6 quilômetros entre as estações da Lapa, Campo da Pólvora, Brotas e Acesso Norte da Linha 1, que será concluída em janeiro de 2015, quando chegará a Pirajá.

Acompanhados por outras autoridades e pela imprensa, Dilma e Wagner percorreram o trajeto Acesso Norte/Campo da Pólvora/Acesso Norte. “Hoje é um dia histórico depois de 14 anos, nos quais houve uma série de impedimentos. Colocamos o metrô para rodar e servir à população. A inauguração para a Copa [do Mundo Fifa Brasil 2014] é simbólica, pois o mais importante é mostrar que é possível fazer a obra e ir entregando trecho a trecho”, disse a presidente.

O governador Jaques Wagner afirmou que “o sonho virou realidade e, para que chegássemos a esse dia de orgulho e satisfação, foi muito importante o processo de transferência do sistema do município para o Estado, com o contrato assinado em abril e a licitação lançada entre outubro e novembro do ano passado”.

A Linha 1 tem investimento de R$ 8,7 milhões. As obras necessárias ao funcionamento dessa primeira etapa integram o Programa Mobilidade Salvador, um pacote de obras estruturantes executado pelo Governo da Bahia, com orçamento de R$ 8,5 bilhões.

Até o dia 14 de setembro, o metrô funciona em operação assistida, de forma gratuita e com capacidade limitada de passageiros. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 12 às 16h, com ampliação gradativa dos horários até o início da operação comercial, no dia 15 de setembro.

Com investimento total de R$ 3,6 bilhões dos governos federal e estadual e da concessionária CCR Metrô Bahia, a previsão é que todo o projeto do sistema metroviário fique pronto em abril de 2017. Nessa data, será entregue a Linha 2, que compreende o trecho entre o Detran e o Aeroporto Internacional de Salvador, passando pela Rodoviária, Pernambués, Imbuí, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Pituaçu, Flamboyant e Mussurunga.

Etapas do Projeto e atuação da PGE:
1- Realização do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (2011)

-Escolha dos estudos apresentados pelas empresas e consórcios
-Participação da PGE no Grupo de Trabalho
-Definição pelo modal METRÔ2-Elaboração do Convênio Intrafederativo (Estado da Bahia e Municípios de Salvador e Lauro de Freitas)-Cooperação para o planejamento da gestão, operação, construção e implantação do Sistema Integrado de Transporte Público Intermunicipalde Caráter Urbano
-Aprovado pelas casas legislativas do Estado e Municípios
-Participação da PGE na formulação do convênio e acompanhamento de todas as tratativas3- Participação na Comissão de Mobilidade-Instituída pelo Convênio Intrafederativo
-Órgão auxiliar para a implementação do sistema de transportes intermunicipal
-Representante da PGE na Comissão

4-Elaboração do Edital-Acompanhamento da PGE durante todo o processo

5-Consulta pública- Apresentação do edital aos órgãos de controle (MPF, MPE, TCU e TCE), além da Auditoria Geral do Estado e da Auditoria Geral da União
-Participação em todas as audiências públicas ( Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais de Salvador e Lauro de Freitas) e reuniões técnicas (CREA e Bolsa de Valores de São Paulo –BOVESPA)
-Participação nas reuniões públicas com os consórcios interessados6- Elaboração do Contrato de Programa-Disciplina a prestação de serviço de transporte público metroviário e dispõe sobre a integração com linhas de transporte coletivo de passageiros dos Municípios de Salvador e Lauro de Freitas
-Dispõe sobre a transferência de bens necessários à prestação de serviços ( incluindo quotas da Companhia de Transporte Salvador para o Estado da Bahia)
-Formulação do contrato de programa
-Acompanhamento de todas as tratativas com os gestores e Procuradores da Prefeitura Municipal de Salvador e de Lauro de Freitas7- Revisão do Edital de licitação
-Acompanhamento da revisão geral do edital
8-Gestão perante o Tribunal de Contas da União e do Ministério Público junto ao TCU-Manifestação da PGE para modificar o Acórdão que vedava a rescisão do contrato CTS X METROSAL
-Participação de audiências com o Relator do Processo de Tomada de Contas do Contrato e com o Procurador Geral do MP junto ao TCU

9- Elaboração do Contrato de Programa-Disciplina a prestação de serviço de transporte público metroviário e dispõe sobre a integração com linhas de transporte coletivo de passageiros dos Municípios de Salvador e Lauro de Freitas
-Dispõe sobre a transferência de bens necessários à prestação de serviços ( incluindo quotas da Companhia de Transporte Salvador para o Estado da Bahia)
-Formulação do contrato de programa
-Acompanhamento de todas as tratativas com os gestores e Procuradores da Prefeitura Municipal de Salvador e de Lauro de Freitas10- Revisão do Edital de licitação-Acompanhamento da revisão geral do edital

11-Gestão perante o Tribunal de Contas da União e do Ministério Público junto ao TCU-Manifestação da PGE para modificar o Acórdão que vedava a rescisão do contrato CTS X METROSAL
-Participação de audiências com o Relator do Processo de Tomada de Contas do Contrato e com o Procurador Geral do MP junto ao TCU12-Acompanhamento da abertura da licitação e leilão na BOVESPA-Análise dos documentos apresentados pelo licitante
-Assessoramento jurídico da Comissão Especial de Licitação13- Revisão final do Contrato
-Acompanhamento dos ajustes finais
-Análise dos requisitos para a contratação ( Verificação da regularidade da SPE- Sociedade de Propósito Específico, etc)

Fonte: ASCOM/SECOM